Execução Fiscal 0006737-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.164,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CENTRO DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EDIH SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de CENTRO DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de EDIH SOUZA DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTRO DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME, EDIH SOUZA DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-G Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006737-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 14:26

Intimação de Decisão

•26/04/2023, 11:05

11/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de CENTRO DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de EDIH SOUZA DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTRO DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME, EDIH SOUZA DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-G Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006737-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 06:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144779542

15/07/2020, 16:48

Remessa

15/07/2020, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:53

Remessa

17/02/2016, 15:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:47

Remessa

03/06/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

25/02/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 08:17

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

12/07/2013, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2013, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:20

AGUARDANDO PETICAO

10/07/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 11:48

Remessa

04/07/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:28

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00067370820128140301: - Observação alterada.

13/03/2012, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2012, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2012, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 07:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 07:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/03/2012, 14:13