Execução Fiscal 0007708-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.570,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

K. C. F. SILVA BRINQUEDOS E BIJOUTERIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de K. C. F. SILVA BRINQUEDOS E BIJOUTERIAS - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: K. C. F. SILVA BRINQUEDOS E BIJOUTERIAS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007708-90.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de K. C. F. SILVA BRINQUEDOS E BIJOUTERIAS - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: K. C. F. SILVA BRINQUEDOS E BIJOUTERIAS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007708-90.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2021, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/06/2021, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2021, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 14:27

Remessa

07/07/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:33

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 13:33

Remessa

19/02/2018, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:48

Desarquivamento - e

22/06/2017, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 14:36

Remessa

04/05/2017, 14:35

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2014, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2014, 12:11

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 17:11

Remessa

03/10/2014, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 15:42

Remessa

14/03/2014, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2014, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2014, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

29/01/2014, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/10/2013, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2013, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077089020128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/03/2012, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34