Execução Fiscal 0014788-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.311,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NAIR CHAVES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAIR CHAVES LIMA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:33

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:53

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de NAIR CHAVES LIMA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:33

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 18:02

Sentença

•09/07/2025, 11:22

11/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de NAIR CHAVES LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:21

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NAIR CHAVES LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014788-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:56

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 06:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:06

Remessa

22/07/2021, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2017, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2017, 17:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2017, 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 12:48

Remessa

13/11/2017, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 07:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:59

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 14:43

Remessa

13/09/2017, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 09:01

Remessa

21/11/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 09:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2016, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2016, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2016, 09:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/04/2016, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/04/2016, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2016, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

04/04/2016, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/02/2016, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

22/02/2016, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:34

Remessa

05/10/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 13:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2015, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2015, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 15:14

Remessa

23/01/2015, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 15:44

Remessa

26/11/2014, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 16:24

Remessa

04/06/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2014, 08:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2014, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

01/04/2014, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2014, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 07:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/02/2014, 07:24

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 07:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/10/2013, 08:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

15/05/2013, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 09:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 09:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00147880820128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 10:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:08