Execução Fiscal 0021279-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENAP PROJETOS ECONOMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ENAP PROJETOS ECONOMICOS LTDA. em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENAP PROJETOS ECONOMICOS LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021279-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:18

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de ENAP PROJETOS ECONOMICOS LTDA. em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENAP PROJETOS ECONOMICOS LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021279-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:18

Remessa

22/07/2021, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 11:13

Remessa

22/07/2021, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 16:19

Remessa

08/08/2014, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2014, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

05/02/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 11:20

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/09/2013, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

04/09/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 11:49

Remessa

22/08/2013, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2013, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/07/2013, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 09:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/07/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:37

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2013, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212799420138140301: - Observação alterada.

13/05/2013, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2013, 10:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:36