Execução Fiscal 0022224-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.883,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JECIRA AMELIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0901540-90.2025.8.14.0301

26/11/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/11/2024, 11:02

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022224-18.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:05

Todas as movimentações(126)

Apensado ao processo 0901540-90.2025.8.14.0301

26/11/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/11/2024, 11:02

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 11:31

Sentença

•21/09/2023, 15:29

Sentença

•05/12/2023, 10:05

05/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022224-18.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:18

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de JECIRA AMELIA SOARES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JECIRA AMELIA SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022224-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:46

Remessa

22/07/2021, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/03/2021, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/03/2021, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2020, 15:06

Remessa

17/11/2020, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2020, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:17

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 13:34

Remessa

25/10/2018, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 14:49

Remessa

13/12/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 14:49

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/11/2017, 22:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

30/08/2017, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 14:35

Remessa

16/08/2017, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:20

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 11:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/05/2017, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:35

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:35

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:24

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:19

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 10:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00222241820128140301: - Observação alterada.

14/06/2012, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2012, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/06/2012, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 10:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:17