Execução Fiscal 0016312-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.082,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO O.HENRIQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO O.HENRIQUE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO O.HENRIQUE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016312-40.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:47

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO O.HENRIQUE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO O.HENRIQUE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016312-40.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:53

Remessa

22/07/2021, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2020, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 15:39

Remessa

21/07/2020, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:06

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 15:51

Remessa

16/07/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/04/2019, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

28/08/2017, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2017, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2017, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2017, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2017, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2017, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2017, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2017, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 14:12

Remessa

04/07/2017, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:49

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:21

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2016, 12:56

Remessa

13/10/2016, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2015, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015, 15:10

Remessa

08/01/2015, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

02/10/2014, 07:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 10:23

Remessa

26/09/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:10

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 14:23

Remessa

17/07/2013, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 18:35

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163124020128140301: - Observação alterada.

10/05/2012, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:25