Execução Fiscal 0020579-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.367,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO MENDES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de JOAO MENDES CARDOSO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOAO MENDES CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:19

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de JOAO MENDES CARDOSO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOAO MENDES CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•19/09/2025, 14:02

03/11/2025, 22:19

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAO MENDES CARDOSO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO MENDES CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020579-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:07

Remessa

22/07/2021, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 15:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 17:09

Remessa

04/02/2016, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2015, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2015, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

08/10/2015, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2015, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

07/10/2015, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL

02/10/2015, 13:16

Remessa

01/10/2015, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 17:23

Remessa

14/10/2014, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2014, 13:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2014, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2014, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2013, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 12:29

Remessa

24/10/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 13:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

02/10/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 09:57

OUTROS

11/09/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 07:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

14/06/2013, 07:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/06/2013, 23:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00205795520128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:16