Execução Fiscal 0025509-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.418,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CECILIA FERREIRA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA DA CUNHA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA DA CUNHA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA DA CUNHA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•29/07/2025, 11:14

29/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA DA CUNHA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CECILIA FERREIRA DA CUNHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025509-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:11

Remessa

20/07/2021, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:29

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 07:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 15:56

Remessa

27/06/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 17:39

Remessa

02/10/2015, 17:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 12:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 13:53

Remessa

13/11/2014, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 12:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 15:44

Remessa

17/10/2013, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 12:12

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

25/09/2013, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 14:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/09/2013, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 14:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/09/2013, 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/09/2013, 14:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/09/2013, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2013, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 22:15

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00255091920128140301: - Observação alterada.

02/07/2012, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/07/2012, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/07/2012, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:11