Execução Fiscal 0022549-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.562,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSMAR RAIMUNDO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSMAR RAIMUNDO BARBOSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022549-90.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:43

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSMAR RAIMUNDO BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSMAR RAIMUNDO BARBOSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022549-90.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:20

Remessa

21/07/2021, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 14:36

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 14:35

Remessa

21/06/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/10/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:19

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 11:38

Remessa

22/09/2016, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:16

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 17:01

Remessa

02/12/2015, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2015, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 11:59

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/11/2015, 09:38

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/11/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2015, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 09:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2015, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

15/09/2015, 08:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2014, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 15:44

Remessa

03/11/2014, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2013, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 09:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/09/2013, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 11:05

Remessa

27/06/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225499020128140301: - Observação alterada.

15/06/2012, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/06/2012, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 08:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:20