Execução Fiscal 0016330-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.343,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA

OAB/PA 24117·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 15/02/2025

05/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 09:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.

04/02/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 15/02/2025

05/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:48

Sentença

•22/01/2025, 12:06

14/02/2025, 09:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.

04/02/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016330-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:26

Remessa

22/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 15:30

Remessa

28/05/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 15:30

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2018, 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2018, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2018, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 13:54

Remessa

22/02/2018, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão Expirado

01/02/2018, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2017, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:41

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 09:05

Remessa

03/05/2017, 09:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:55

A SECRETARIA

03/04/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 11:05

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/03/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/03/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:38

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/03/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2017, 17:35

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2013, 15:24

Remessa

29/11/2013, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2013, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

29/10/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

31/05/2013, 18:45

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163306120128140301: - Observação alterada.

10/05/2012, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/18, 11:43