Execução Fiscal 0036190-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.708,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RISOLEIDE ANGELIM DE MEDEIROS

CPF

Reu

R A DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de RISOLEIDE ANGELIM DE MEDEIROS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de R A DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RISOLEIDE ANGELIM DE MEDEIROS, R A DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036190-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:21

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de RISOLEIDE ANGELIM DE MEDEIROS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de R A DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RISOLEIDE ANGELIM DE MEDEIROS, R A DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036190-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:20

Remessa

22/07/2021, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2021, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2020, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2020, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 15:38

Remessa

26/06/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2015, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2015, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2015, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

16/04/2015, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/04/2015, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 09:52

Remessa

08/04/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 12:15

Remessa

17/02/2014, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361904820128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 13:13

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 12:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36