Execução Fiscal 0036086-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.509,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARLY LOBATO PINHEIRO

CPF

Reu

M. L. PINHEIRO COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARLY LOBATO PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de M. L. PINHEIRO COMERCIAL - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARLY LOBATO PINHEIRO, M. L. PINHEIRO COMERCIAL - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036086-56.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:59

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:26

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:51

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARLY LOBATO PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de M. L. PINHEIRO COMERCIAL - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARLY LOBATO PINHEIRO, M. L. PINHEIRO COMERCIAL - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036086-56.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:59

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/05/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2021, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:20

Remessa

15/07/2020, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2016, 14:08

A SECRETARIA

19/05/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2016, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:37

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2013, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2013, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2013, 17:15

Remessa

18/06/2013, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/06/2013, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2013, 13:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2013, 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00360865620128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/03/2013, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

18/03/2013, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2013, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2013, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2013, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2012, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 13:13

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 11:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36