Execução Fiscal 0028437-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.221,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINALDO DIAS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:01

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:45

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REGINALDO DIAS DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0028437-40.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 07:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:18

Remessa

22/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 15:22

Remessa

28/05/2018, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2018, 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2018, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2018, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2017, 18:15

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2017, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 16:41

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:31

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 14:11

Remessa

22/06/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 16:37

Remessa

15/09/2016, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:27

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2015, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:16

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 09:04

Remessa

05/11/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com o prazo expirado.

28/09/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 17:07

Remessa

23/01/2015, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:54

OUTROS

14/04/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 15:12

Remessa

26/03/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:38

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:27

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 13:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 13:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00284374020128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/07/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/07/2012, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 08:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:12