Apelação / Remessa Necessária 0801693-98.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.613,13

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

EDILENE PESSOA CABRAL

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 09:58

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de EDILENE PESSOA CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

28/11/2025, 13:12

Sentença confirmada em parte

28/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

11/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

31/05/2023, 08:27

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 09:58

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de EDILENE PESSOA CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 08:53

Decisão

•13/03/2020, 10:49

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

28/11/2025, 13:12

Sentença confirmada em parte

28/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

11/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

31/05/2023, 08:27

Conclusos ao relator

24/03/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDILENE PESSOA CABRAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1189/RG

24/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 14:56

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:02

Decisão

•25/08/2020, 08:41

Decisão

•09/10/2020, 12:19

Decisão

•14/10/2020, 13:48

Decisão

•04/08/2021, 16:03

Decisão

•05/08/2021, 11:08

Sentença

•18/11/2021, 16:38

Decisão

•26/01/2022, 23:18

Decisão

•01/02/2022, 13:37

Sentença

•14/02/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/02/2020, 08:53

Decisão

•13/03/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:02

Decisão

•25/08/2020, 08:41

Decisão

•09/10/2020, 12:19

Decisão

•14/10/2020, 13:48

Decisão

•04/08/2021, 16:03

Decisão

•05/08/2021, 11:08

Sentença

•18/11/2021, 16:38

Decisão

•26/01/2022, 23:18

Decisão

•01/02/2022, 13:37

Sentença

•14/02/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:06

Decisão

•03/10/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2022, 11:22

Decisão

•24/11/2022, 12:28

Despacho

•23/03/2023, 20:25

Despacho

•31/05/2023, 08:27

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•28/11/2025, 14:45