Execução Fiscal 0042187-46.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.087,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA NAZARE F CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 09:51

Todas as movimentações(124)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 09:51

Decisão

•26/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZARE F CORREA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA NAZARE F CORREA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042187-46.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:47

Remessa

22/07/2021, 10:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:58

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 15:06

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:00

EXPEDIR OFICIO

29/03/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:28

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:36

Remessa

07/03/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 12:47

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 17:19

Remessa

28/04/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:08

OUTROS

27/03/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 09:36

Remessa

22/04/2014, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2014, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2014, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2014, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2014, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : NOELIA ALVES NOBRE

19/02/2014, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01453183-32 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01453183-32 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01453183-32 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2013, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

10/12/2013, 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 09:22

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00421874620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 08:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:56

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:46

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:29