Execução Fiscal 0042516-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D M CARDOSO COMERCIO CONFECCAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de D M CARDOSO COMERCIO CONFECCAO E DISTRIBUICAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: D M CARDOSO COMERCIO CONFECCAO E DISTRIBUICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042516-24.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:22

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de D M CARDOSO COMERCIO CONFECCAO E DISTRIBUICAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: D M CARDOSO COMERCIO CONFECCAO E DISTRIBUICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042516-24.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 17:07

Remessa

05/08/2014, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2014, 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

14/02/2014, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580237-80 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580237-80 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580237-80 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:23

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425162420128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08