Execução Fiscal 0039643-17.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 12.753,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLEIDE MARIA R PIRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA R PIRES em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA R PIRES em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:03

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:44

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039643-17.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:01

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA R PIRES em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA R PIRES em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 11:07

Sentença

•04/05/2023, 09:01

04/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:03

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:44

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039643-17.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA R PIRES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLEIDE MARIA R PIRES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039643-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:35

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:52

Remessa

22/07/2021, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2018, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:11

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:11

Remessa

15/02/2018, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 15:11

Remessa

30/03/2017, 15:11

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 15:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/05/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:16

Remessa

18/03/2016, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 12:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 54

10/03/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2015, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2015, 15:37

Remessa

24/06/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2015, 15:37

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:02

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/05/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/05/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/01/2014, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/01/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 10:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 10:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:16

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/12/2013, 11:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/12/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:07

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:05

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 14:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 17:07

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 11:25

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 10:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

22/11/2013, 08:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

11/11/2013, 11:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

08/11/2013, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:36

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00396431720138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 14:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:14