Execução Fiscal 0040477-88.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.817,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO SEMAJ

Autor

G. L. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGIANE OLIVEIRA DO CARMO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA DO CARMO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO CARMO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de G. L. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO SEMAJ EXECUTADO: G. L. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME, REGIANE OLIVEIRA DO CARMO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO CARMO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Po Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040477-88.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA DO CARMO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO CARMO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de G. L. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO SEMAJ EXECUTADO: G. L. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME, REGIANE OLIVEIRA DO CARMO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO CARMO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Po Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040477-88.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00404778820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI: 6.830/80; CDA:003.756/2011 (1597/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 15:18

Remessa

08/07/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

30/08/2016, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2016, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2015, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:26

Remessa

12/08/2015, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 08:59

Remessa

07/01/2015, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2014, 18:01

Remessa

09/12/2014, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 07:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2014, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2014, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/06/2014, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

02/06/2014, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2014, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/05/2014, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2014, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2012, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2012, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2012, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2012, 11:58

Remessa

18/06/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/02/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2012, 13:34

SETOR CORRESPONDENCIA

13/01/2012, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2011, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2011, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00404778820118140301: - Observação alterada.

24/11/2011, 09:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2011, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/11/2011, 14:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2011, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 12:03