Execução Fiscal 0046005-06.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.863,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AJEDIVA LIMA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de AJEDIVA LIMA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:44

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de AJEDIVA LIMA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:44

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:18

16/09/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de AJEDIVA LIMA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AJEDIVA LIMA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046005-06.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:02

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:53

Remessa

22/07/2021, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2020, 17:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:22

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

05/05/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 14:15

Remessa

30/04/2014, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 08:42

Remessa

09/04/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 08:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

11/03/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01416626-93 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01416626-93 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01416626-93 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2013, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2013, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2012, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2012, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 13:03

SETOR CORRESPONDENCIA

05/09/2012, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2012, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00460050620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 09:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:19

Sentença

•12/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:13