Execução Fiscal 0048288-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.787,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDGAR CIRILO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EDGAR CIRILO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:51

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EDGAR CIRILO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:51

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:53

31/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDGAR CIRILO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDGAR CIRILO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048288-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:02

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:58

Remessa

22/07/2021, 13:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:34

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 16:09

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:31

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

09/09/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 15:01

Remessa

25/08/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:21

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2014, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 11:50

Remessa

01/07/2014, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2014, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/06/2014, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/06/2014, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2014, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

21/02/2014, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 12:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:06

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482880220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:03

Sentença

•31/10/2025, 11:50