Execução Fiscal 0045729-67.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.976,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO F SIQUEIRA

Reu

SEBASTIANA PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOAO F SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO F SIQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045729-67.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:03

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOAO F SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO F SIQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045729-67.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:03

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2020, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/10/2020, 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/10/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2020, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 16:12

Remessa

11/06/2019, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 14:50

Remessa

08/02/2019, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 14:32

Remessa

22/02/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 13:47

Remessa

06/03/2017, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2016, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2016, 14:46

Remessa

16/05/2016, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2016, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2016, 14:53

Remessa

11/02/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2016, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/12/2015, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2015, 12:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2015, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2015, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2015, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

23/09/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 12:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 12:11

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 15:27

Remessa

29/06/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 11:01

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:38

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/04/2015, 22:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 11:05

PROVIDENCIAR CITACAO

13/11/2014, 10:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2014, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/11/2014, 15:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2014, 14:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 16:01

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 16:01