Execução Fiscal 0045294-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.889,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELCI NAZARENO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de NELCI NAZARENO DE MORAES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NELCI NAZARENO DE MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045294-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:03

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:05

12/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de NELCI NAZARENO DE MORAES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NELCI NAZARENO DE MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045294-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:03

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:46

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/03/2021, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/10/2020, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2020, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2020, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:59

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 15:37

Remessa

18/12/2019, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 11:56

OUTROS

05/12/2019, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2019, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 17:50

Remessa

26/04/2019, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 09:29

Remessa

21/02/2018, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 14:36

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 14:08

Remessa

22/06/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 10:22

Remessa

28/09/2016, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 15:21

Remessa

29/01/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2015, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 08:48

Remessa

07/04/2015, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:49

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:22

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00452949820118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 08:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 16:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:09

Decisão

•24/03/2026, 10:06