Execução Fiscal 0052146-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.677,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:25

Juntada de identificação de ar

04/10/2025, 08:06

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:25

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 13:12

Intimação de Decisão

•15/05/2024, 10:49

04/10/2025, 08:06

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 14:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO G RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052146-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:04

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:34

Remessa

22/07/2021, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2017, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:26

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 12:13

Remessa

13/09/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 14:07

AGUARD. RETORNO DE AR

26/01/2017, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2016, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 06:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2016, 07:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2016, 10:37

Remessa

31/10/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2016, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2012, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2012, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 11:13

Remessa

21/03/2012, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521464120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:38

Decisão

•17/05/2024, 08:34

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:23

Sentença

•04/09/2025, 13:25