Execução Fiscal 0049731-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.752,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURENCO BENTES FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAURENCO BENTES FARIAS em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:16

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de LAURENCO BENTES FARIAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de LAURENCO BENTES FARIAS em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:16

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

29/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de LAURENCO BENTES FARIAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAURENCO BENTES FARIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049731-85.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:04

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 07:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:32

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 15:11

Remessa

01/08/2014, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:59

Remessa

19/05/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2014, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/04/2014, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/04/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

28/02/2014, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148927-30 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148927-30 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148927-30 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148927-30 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:26

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00497318520118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 16:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:11

Sentença

•29/07/2025, 10:33