Execução Fiscal 0051928-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.686,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIO CESAR C DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 10:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIO CESAR C DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:32

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 10:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIO CESAR C DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:29

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:32

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIO CESAR C DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIO CESAR C DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051928-13.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:05

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:26

Remessa

22/07/2021, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2021, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2020, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246075090

29/10/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 12:15

Remessa

29/10/2020, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:13

Não-Recebimento - Não-Recebimento

19/08/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:24

Remessa

25/06/2019, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:13

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 14:03

Remessa

07/02/2019, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065956276

21/02/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 14:54

Remessa

21/02/2018, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída suspensão prazo expirado.

01/02/2018, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 13:50

Remessa

06/03/2017, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:25

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 13:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 12:25

Remessa

22/03/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 03

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:42

Remessa

08/06/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:44

Remessa

30/07/2014, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:52

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2014, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

11/03/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961337-38 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961337-38 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961337-38 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

12/03/2013, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2013, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2013, 08:46

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 13:29

Remessa

14/02/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/12/2012, 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2012, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2012, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

16/07/2012, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

02/04/2012, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

02/04/2012, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2012, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/04/2012, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2012, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519281320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Sentença

•22/01/2026, 08:32