Execução Fiscal 0050543-30.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.727,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS N.DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 29/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:20

Juntada de identificação de ar

24/04/2026, 08:17

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA DAS N.DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 29/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:20

Juntada de identificação de ar

24/04/2026, 08:17

Juntada de identificação de ar

20/04/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 11:18

27/03/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA DAS N.DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 08:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

01/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DAS N.DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS N.DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050543-30.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:05

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/05/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2021, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 17:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144805441

15/07/2020, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 17:51

Remessa

15/07/2020, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2019, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2019, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

18/01/2019, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 16:50

Remessa

26/10/2018, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2018, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 16:11

Remessa

19/01/2018, 16:11

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 07:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 14:28

Remessa

02/03/2017, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:56

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2016, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2016, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 15:55

Remessa

21/03/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 48

09/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2014, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 15:45

Remessa

24/09/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2014, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

08/01/2014, 13:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 14:46

Remessa

20/11/2013, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 14:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

23/09/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2013, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2013, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 12:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 07:44

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00505433020118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 11:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:24

Sentença

•01/10/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 11:03