Execução Fiscal 0051220-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.180,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDILSON AGUIAR ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de EDILSON AGUIAR ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDILSON AGUIAR ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051220-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:05

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:34

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de EDILSON AGUIAR ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDILSON AGUIAR ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051220-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:05

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:29

Remessa

27/07/2021, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132564477

08/07/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2021, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2021, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 13:16

Remessa

22/10/2020, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 07:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2020, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2020, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2019, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 15:08

Remessa

02/07/2019, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

18/09/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2018, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 11:03

AGUARDANDO REMESSA

30/08/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 15:45

Remessa

29/08/2018, 15:45

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2018, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

05/06/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 17:59

Remessa

21/02/2018, 17:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 18:46

Remessa

27/04/2017, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:02

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:38

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2016, 14:36

Remessa

20/07/2016, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 09:46

CERTIFICAR

26/04/2016, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/11/2013, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512208920138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 09:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:44