Execução Fiscal 0056264-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.705,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JAIME GOMES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de JAIME GOMES DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIME GOMES DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056264-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:06

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de JAIME GOMES DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIME GOMES DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056264-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:06

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/05/2021, 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2021, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 16:02

Remessa

13/03/2020, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:27

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2019, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2019, 14:57

Remessa

24/04/2019, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:50

Remessa

19/02/2018, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2017, 07:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2017, 07:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2017, 07:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 06:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 17:26

Remessa

24/05/2017, 17:26

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 11:38

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

18/12/2015, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

OUTROS

09/06/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:18

Remessa

14/11/2014, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:21

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 12:32

OUTROS

28/07/2014, 09:21

OUTROS

30/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 09:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00562648920138140301: - Observação alterada.

22/10/2013, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 14:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:35