Execução Fiscal 0055136-34.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.976,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO MARCAL BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCAL BRITO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO MARCAL BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055136-34.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:06

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:41

Intimação de Decisão

•24/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCAL BRITO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO MARCAL BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055136-34.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:06

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:34

Remessa

22/07/2021, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 11:55

Remessa

30/06/2017, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 12:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 12:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2016, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 09:15

Remessa

07/11/2016, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:22

Remessa

21/01/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 15:40

Remessa

23/02/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2015, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/01/2015, 08:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/01/2015, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

02/10/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 13:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2014, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2014, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2014, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2014, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2014, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 14:56

Remessa

26/03/2014, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/10/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/10/2013, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00551363420138140301: - Observação alterada.

15/10/2013, 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2013, 07:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2013, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 16:03