Execução Fiscal 0056983-42.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.033,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DANIEL PAULINO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL PAULINO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DANIEL PAULINO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056983-42.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 06:08

12/07/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL PAULINO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DANIEL PAULINO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056983-42.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:18

Remessa

22/07/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 16:58

Remessa

08/07/2020, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 16:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2015, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2013, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2013, 15:10

Remessa

01/11/2013, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 16:36

Remessa

10/09/2013, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2012, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2012, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2012, 11:16

Remessa

30/08/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 17:41

Remessa

11/07/2012, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 08:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2012, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:16

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 13:35

Remessa

03/05/2012, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2012, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 11:48

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00569834220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 08:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:02

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:15