Execução Fiscal 0054239-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.405,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIVALDO PEREIRA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 13:56

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 13:56

Intimação de Decisão

•15/02/2024, 10:09

12/07/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de DIVALDO PEREIRA DE BARROS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIVALDO PEREIRA DE BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054239-74.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:06

Remessa

22/07/2021, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:54

Remessa

04/09/2017, 16:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:51

Remessa

02/05/2017, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 16:25

Remessa

27/06/2016, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:51

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 16:07

Remessa

16/09/2015, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/08/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/08/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2015, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/07/2015, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/07/2015, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH para : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

16/04/2015, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH

10/04/2015, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 09:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/03/2015, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2015, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 15:59

Remessa

10/06/2014, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2014, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

26/02/2014, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525772-14 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525772-14 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2012, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542397420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 06:08

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:15