Execução Fiscal 0056099-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.149,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:51

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OCIMAR OLIVEIRA DOS ANJOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056099-13.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:50

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2020, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:51

Remessa

15/07/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:27

Remessa

04/02/2020, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 14:35

Remessa

14/01/2019, 14:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:13

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 15:28

Remessa

05/11/2014, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS DE SUSPENSÃO EXPIRADOS

10/10/2014, 07:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 09:04

Remessa

20/03/2013, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2012, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2012, 13:49

Remessa

13/04/2012, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:30

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560991320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Sentença

•24/09/2025, 17:04