Execução Fiscal 0045573-79.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.992,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDGAR MOREIRA FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de EDGAR MOREIRA FREIRE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDGAR MOREIRA FREIRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045573-79.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:08

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de EDGAR MOREIRA FREIRE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDGAR MOREIRA FREIRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045573-79.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 17:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:46

Remessa

22/07/2021, 15:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 14:26

Remessa

04/11/2020, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:13

Não-Recebimento - Não-Recebimento

19/08/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:28

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 14:16

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2019, 15:04

Remessa

24/04/2019, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 13:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2018, 06:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 07:33

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2018, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065592429

21/02/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:29

Remessa

21/02/2018, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2017, 14:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 17:58

Remessa

22/06/2017, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 17:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

08/06/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 11:06

Remessa

23/09/2016, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:50

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

15/12/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 17:28

Remessa

01/12/2015, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2015, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2015, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2015, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2015, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

01/09/2015, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/08/2015, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2015, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2015, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2015, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:05

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

29/06/2015, 20:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 16:21

Remessa

29/06/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

14/04/2015, 17:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 13:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2014, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/11/2014, 15:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2014, 07:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 15:36

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 15:36