Execução Fiscal 0048062-94.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.795,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:36

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:46

06/02/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CELIA CECILIA C DA SIQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048062-94.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 17:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 17:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 17:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 15:27

Remessa

19/01/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 07:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 07:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 07:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:59

Remessa

21/02/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 08:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2013, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

25/09/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 07:25

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 10:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:30

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00480629420118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:03

Sentença

•04/02/2026, 11:08