Execução Fiscal 0050068-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.741,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE JESUS A BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 12/11/2025

23/03/2026, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS A BARROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 04:38

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 12/11/2025

23/03/2026, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

23/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS A BARROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 04:38

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS A BARROS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE JESUS A BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050068-74.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:11

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:27

Remessa

22/07/2021, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 17:04

Remessa

05/10/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2015, 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 16:25

Remessa

28/01/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 18:07

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2014, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

30/09/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2013, 15:48

Remessa

06/09/2013, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 08:46

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 09:30

Remessa

20/03/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:07

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 13:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:51

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2012, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 15:14

Remessa

22/06/2012, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00500687420118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 08:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•14/10/2025, 12:26