Execução Fiscal 0049527-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.757,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOMINGOS DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 04:04

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025

04/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

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legal

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07/07/2025, 04:04

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025

04/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 09:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOMINGOS DOS REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049527-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 07:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 14:24

Remessa

13/09/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:17

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 14:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/09/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 07:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 07:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 07:04

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 09:46

Remessa

22/03/2016, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 07

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 18:13

Remessa

01/06/2015, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 15:48

Remessa

11/08/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/03/2014, 08:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/03/2014, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

14/02/2014, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01153931-53 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01153931-53 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01153931-53 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 12:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 11:24

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 09:48

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00495274120118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 15:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:07

Intimação de Sentença

•25/06/2025, 13:18