Execução Fiscal 0048476-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.781,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIS J DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/09/2025, 10:03

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de LUIS J DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:03

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/09/2025, 10:03

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

02/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de LUIS J DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:03

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de LUIS J DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIS J DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048476-92.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:09

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:13

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:17

Remessa

22/07/2021, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 07:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 14:27

Remessa

13/09/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:40

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2017, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2016, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 08:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 17:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 15:22

Remessa

01/10/2015, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2015, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 13:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 13:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 15:36

Remessa

03/06/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 10:55

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10 de março de 2014.

10/03/2014, 13:10

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10 de março de 2014.

10/03/2014, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

08/01/2014, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/09/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

27/09/2013, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 12:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:06

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484769220118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 08:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:07

Sentença

•03/07/2025, 09:19