Execução Fiscal 0048660-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.161,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SOLANGE DO S BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SOLANGE DO S BORGES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SOLANGE DO S BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048660-19.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:09

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 17:26

Todas as movimentações(146)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:34

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SOLANGE DO S BORGES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SOLANGE DO S BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048660-19.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:09

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 17:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 17:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2017, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:07

Remessa

04/09/2017, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2016, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 16:01

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 14:55

Remessa

20/10/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:13

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/07/2016, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/07/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2016, 13:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/07/2016, 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/07/2016, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/07/2016, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

04/07/2016, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2016, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2016, 11:40

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

08/03/2016, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

08/03/2016, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:18

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:36

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

09/11/2015, 20:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 15:29

Remessa

09/11/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com o prazo expirado.

28/09/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:54

Remessa

01/06/2015, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:22

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 11:26

Remessa

21/02/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 11:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 11:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2012, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2012, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2012, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/02/2012, 12:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/02/2012, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

27/01/2012, 09:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO - CORREIO 10331/09

11/11/2009, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:33

CITACAO

04/11/2009, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2009, 11:17

AUTUAÇÃO

03/11/2009, 08:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

22/10/2009, 14:06