Execução Fiscal 0051882-53.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.113,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSA NILDA M LOUZEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ROSA NILDA M LOUZEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSA NILDA M LOUZEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051882-53.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

06/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ROSA NILDA M LOUZEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSA NILDA M LOUZEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051882-53.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:39

Remessa

22/07/2021, 13:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:05

Remessa

21/06/2017, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 11:00

Remessa

28/09/2016, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 16:46

Remessa

22/01/2016, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2015, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 18:06

Remessa

06/07/2015, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2015, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 09:02

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 09:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:38

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518825320138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/10/2013, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2013, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:58