Execução Fiscal 0051418-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.705,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANTANA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de SANTANA FERREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANTANA FERREIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051418-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de SANTANA FERREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANTANA FERREIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051418-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:35

Remessa

22/07/2021, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 18:20

Remessa

23/01/2015, 18:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 08:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/10/2014, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 07:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 07:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 07:27

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 16:18

Remessa

04/06/2014, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/05/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2014, 10:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2014, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2014, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

19/03/2014, 07:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540737-46 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540737-46 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540737-46 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540737-46 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:21

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:21

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2012, 12:09

Remessa

08/05/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514189720118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:28

Decisão

•19/03/2026, 13:30