Execução Fiscal 0047508-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.814,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESTRELA TOBELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTRELA TOBELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:41

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 06:39

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 08:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTRELA TOBELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:41

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•13/08/2025, 06:39

11/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 06:39

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 08:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTRELA TOBELEM em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESTRELA TOBELEM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047508-62.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 18:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 17:20

Remessa

08/05/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2017, 06:52

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:48

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 12:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:37

Remessa

09/05/2016, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 17:52

Remessa

17/12/2013, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2013, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2013, 11:22

Remessa

08/03/2013, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 12:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00475086220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 13:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:46

Sentença

•10/03/2026, 10:48