Execução Fiscal 0053679-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.420,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HAROLDO N ANDRADE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de HAROLDO N ANDRADE SERRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HAROLDO N ANDRADE SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053679-98.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:28

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de HAROLDO N ANDRADE SERRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HAROLDO N ANDRADE SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053679-98.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:31

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:27

Remessa

22/07/2021, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2015, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 15:31

Remessa

10/09/2015, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 13:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2015, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2015, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

28/01/2015, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:50

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 16:13

Remessa

03/06/2014, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/05/2014, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2014, 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2014, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2014, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

10/03/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785991-45 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785991-45 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785991-45 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785991-45 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 07:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/06/2013, 07:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

10/06/2013, 19:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 10:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536799820128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 09:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24