Execução Fiscal 0053615-25.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.486,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSIMAR DAS CHAGAS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSIMAR DAS CHAGAS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSIMAR DAS CHAGAS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053615-25.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•20/10/2025, 12:26

15/10/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSIMAR DAS CHAGAS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSIMAR DAS CHAGAS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053615-25.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 17:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:39

Remessa

24/02/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2014, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2014, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2014, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

25/09/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 11:45

Remessa

09/04/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 16:09

Remessa

21/02/2014, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2012, 11:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2012, 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/07/2012, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

17/07/2012, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00777389-66 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: area errada.

17/07/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 12:40

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 13:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536152520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 12:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:27

Despacho

•19/03/2026, 09:44