Execução Fiscal 0051988-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.529,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO RENATO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:16

Sentença

•29/07/2025, 11:39

29/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO RENATO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051988-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:41

Remessa

22/07/2021, 15:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 09:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2018, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 16:25

Remessa

19/09/2018, 16:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:27

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 13:32

Remessa

22/02/2018, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2017, 14:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:41

Remessa

20/06/2017, 14:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

08/06/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:24

Remessa

30/09/2016, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 14:43

Remessa

02/02/2016, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2015, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/11/2015, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2015, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2015, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2015, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2014, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

28/08/2014, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2014, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2014, 08:44

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 11:55

Remessa

11/07/2013, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

18/06/2013, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519884920128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16