Execução Fiscal 0053178-81.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.579,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DAVID JUNIOR DA SILVA CAJUEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID JUNIOR DA SILVA CAJUEIRO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de DAVID JUNIOR DA SILVA CAJUEIRO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

06/07/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de DAVID JUNIOR DA SILVA CAJUEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DAVID JUNIOR DA SILVA CAJUEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053178-81.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:00

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:21

Remessa

24/02/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2014, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2014, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/11/2014, 09:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2014, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2014, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

23/09/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 10:20

Remessa

26/05/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 10:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

27/02/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00617058-84 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00617058-84 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00617058-84 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 11:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

10/01/2014, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/10/2013, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

25/10/2013, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2012, 11:34

Remessa

25/04/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2012, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:13

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:39

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00531788120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 09:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Sentença

•23/06/2025, 14:03