Execução Fiscal 0052529-19.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.647,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROCK KAPI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de ROCK KAPI em 18/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de ROCK KAPI em 18/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.

18/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de ROCK KAPI em 18/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de ROCK KAPI em 18/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/07/2025, 19:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.

18/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ROCK KAPI em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROCK KAPI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052529-19.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:36

Remessa

22/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2016, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2013, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2013, 16:02

Remessa

12/12/2013, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2013, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2013, 08:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2013, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

31/10/2013, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

12/06/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2012, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 13:18

Remessa

21/05/2012, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2012, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2012, 08:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:20

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00525291920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 14:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:42

Sentença

•15/07/2025, 08:39