Execução Fiscal 0051460-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.704,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ISMAEL SOUZA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ISMAEL DE SOUZA LOPES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ISMAEL DE SOUZA LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051460-49.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/06/2025, 20:17

24/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ISMAEL DE SOUZA LOPES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ISMAEL DE SOUZA LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051460-49.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 18:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:09

Remessa

05/09/2017, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2016, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 07:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 15:29

Remessa

07/12/2016, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:56

Remessa

30/07/2014, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

22/01/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2014, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 07:50

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 11:22

Remessa

24/07/2013, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 14:34

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

19/06/2013, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/06/2013, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/06/2013, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514604920118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 16:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:28