Execução Fiscal 0051778-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.692,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RICARDA DE SOUZA FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDA DE SOUZA FAGUNDES em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 19:54

Baixa Definitiva

24/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de RICARDA DE SOUZA FAGUNDES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de RICARDA DE SOUZA FAGUNDES em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 19:54

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de RICARDA DE SOUZA FAGUNDES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RICARDA DE SOUZA FAGUNDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051778-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:52

Remessa

22/07/2021, 15:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 13:45

Remessa

11/02/2021, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2020, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2020, 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/09/2020, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:45

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2019, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 14:32

Remessa

08/10/2019, 14:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2014, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 09:08

OUTROS

30/09/2014, 10:43

OUTROS

05/06/2014, 09:06

OUTROS

11/04/2014, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 13:29

Remessa

21/02/2014, 13:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2013, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2013, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2013, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

19/03/2013, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 10:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517783220118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34

Sentença

•24/06/2025, 19:36