Execução Fiscal 0055851-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.208,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BALBINA MARIA C RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

23/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de BALBINA MARIA C RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

23/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de BALBINA MARIA C RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

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legal

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12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de BALBINA MARIA C RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:41

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BALBINA MARIA C RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055851-47.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:13

Juntada de Ofício

11/03/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174735809

24/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 11:35

Remessa - 047/2021

24/08/2021, 11:35

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:57

Remessa

23/07/2021, 08:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 13:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:52

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:53

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 09:14

Remessa

23/09/2016, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

14/02/2014, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628981-11 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628981-11 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628981-11 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 18:32

Remessa

05/07/2012, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00558514720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:06

Sentença

•23/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22