Execução Fiscal 0063387-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.076,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARMEN S A MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN S A MENDONCA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:27

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CARMEN S A MENDONCA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARMEN S A MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063387-75.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CARMEN S A MENDONCA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:27

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:29

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CARMEN S A MENDONCA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARMEN S A MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063387-75.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:13

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 16:56

Remessa

30/09/2015, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 07:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2014, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 09:40

Remessa

21/05/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

18/02/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02791045-15 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

18/02/2014, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02791045-15 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

18/02/2014, 08:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

13/05/2013, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 11:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00633877520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 09:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:15